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Resumão Juridico 2: Direito Civil – Lauro R. Escobar Jr – 2005

Livro: Resumão Juridico 2: Direito Civil – Lauro R. Escobar Jr – 2005
Editora: Independente
Páginas: 06
Formato: PDF

Sinopse do Livro:
Noções e fontes do Direito. Vigência e interpretação das leis. Integração da norma jurídica. Divisão do Código Civil. Pessoas físicas e jurídicas. Desconsideração da pessoa jurídica. Objeto do Direito – Bens. Fatos jurídicos. Elementos do negócio jurídico. Defeitos e ineficácia do negócio jurídico. Ato ilícito e responsabilidade penal. Obrigações – Parte geral: elementos constitutivos; fontes; classificação e efeitos das obrigações; cláusula penal; mora; extinção, cessão e transmissão das obrigações. Contratos. Direito das coisas. Direitos reais sobre coisas alheias. Espécies.

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